A Aplicação de Políticas Públicas na Busca pela Ampliação da Plataforma Continental Brasileira: Resultados e Desafios

Abstract

A III Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar, também conhecida como Convenção da Jamaica, definiu normas que permitirão ao Brasil estender sua plataforma continental de modo a incorporar uma área marítima denominada como “Amazônia Azul”, fundamental para os interesses estratégicos brasileiros. Nesse sentido, o presente trabalho tem como proposta analisar a intensificação de políticas públicas executadas pelo Brasil no Atlântico Sul entre os anos de 2003 e 2014, relacionando-as à busca pela ampliação das zonas marítimas sob soberania e jurisdição brasileiras através da proposta apresentada à Comissão para os Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC), na qual se procurou identificar: (1) as justificativas brasileiras para a ampliação de sua plataforma continental e; (2) quais seriam os direitos e responsabilidades consequentes para o Brasil. Iremos para tal utilizar de um recorte temporal que se estende do primeiro mandato do governo Lula até o primeiro mandato do governo Dilma, de 2003 a 2014. Trabalhamos com a hipótese de que o Estado brasileiro iniciou o desenvolvimento de estratégias de ocupação e controle territorial na região visando ampliar a legitimidade de suas reivindicações internacionalmente, as quais seriam primordialmente motivadas por fatores econômicos. Palavras-chave: Amazônia Azul; políticas públicas; soberania.