AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E AS DISPUTAS PELOS SENTIDOS DE JUSTIÇA NA POLÍTICA CONCILIATÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Abstract

A conciliação compreende uma forma alternativa de equacionar os processos trabalhistas que acompanha o surgimento da Justiça do Trabalho no Brasil. Recentemente, a conciliação trabalhista passou por mudanças relativas aos desdobramentos da “Política Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo a adoção dessa política judiciária alvo de controvérsias na comunidade jurídica trabalhista. Este artigo atenta ao conteúdo moral das disputas sobre os sentidos da conciliação trabalhista, a partir da análise dos repertórios normativos mobilizados pelos palestrantes de uma audiência pública promovida pelo CNJ em 2016, que visou elaborar uma regulamentação própria à Justiça do Trabalho. Busca-se demonstrar que esses repertórios compõem uma gramática moral cujos princípios de justificação são a defesa da proteção ao trabalhador na efetivação dos direitos sociais nos acordos e a humanização do judiciário, tendo como apoio normativo os ideais de harmonia e empoderamento das partes na resolução do conflito.

Keywords

• Política conciliatória na Justiça do Trabalho
• Controvérsias jurídicas
• Repertórios normativos
• Direitos sociais
• Harmonia coerciva