Conhecimento da população do interior da Bahia sobre judicialização da saúde

Abstract

Introdução: A saúde é um direito fundamental do ser humano e tem sido pauta de debates entre diversas esferas devido a constante transformação de avanços e retrocessos na área que penalizam os direitos humanos. O desemprego, a baixa renda ou a falta de políticas públicas faz com que a população busque amparo judicial para suprir as necessidades do que lhe é de direito fundamental, na busca de garantir um tratamento digno, e que não haja falta de medicamentos. Para a garantia dos medicamentos mais utilizados pela população, estabeleceuse uma relação nacional de edicamentos essenciais (RENAME), eleitos com base nas necessidades da população para tratar as principais patologias que a acometem, sendo os mais eficazes e seguros, para serem distribuídos gratuitamente, com o objetivo de direcionar os prescritores e servir de agente nacionalizador das ações em saúde. Contudo, nem todos os medicamentos conseguem suprir as necessidades de toda a população e suas patologias, tendo a necessidade de escolha de outra terapia medicamentosa, o que aumenta a judicialização, esta que é uma pratica utilizada quando o direito não é cumprido pelo Estado, tendo a necessidade de acionar a via judicial para garantir aos cidadãos os seus direitos constitucionais sobre a assistência. Objetivo: Apresentar o conhecimento dos moradores do município do interior da Bahia a respeito do tema Judicialização da saúde e o acesso aos medicamentos distribuídos gratuitamente do SUS. Método: Estudo realizado por meio de um questionário estruturado online, isponível nas redes sociais dos entrevistados, do período entre os dias 9 de maio a 30 de maio de 2018. A entrevista foi aprovada pelo comitê de Ética e pesquisa da instituição e os entrevistados assinaram o termo de consentimento livre e esclarecido. Resultados: Foram obtidas 108 respostas, realizadas por meio de um formulário online de ambos os sexos. A partir da pesquisa constata-se que 86 pessoas não possuem o cartão do SUS, 92 delas mostraram não ter conhecimentos da REMUME e 63 não costumam fazer uso dos medicamentos gratuitos. Mais de 50% das respostas evidenciaram que as pessoas não possuem conhecimento do que é a judicialização da saúde e apenas 24 delas conhecem alguém que já ajuizaram uma ação contra seu município. Dos 108 entrevistados nenhum nunca entrou com uma ação para garantir o direito de algum medicamento. Dentre os entrevistados 53% relataram que já precisaram dos medicamentos, porém os mesmos estavam em falta nos postos de saúde. Conclusão: Diante de tais fatores, observa-se que o conhecimento populacional sobre judicialização medicamentosa é deficiente e o entendimento sobre direitos básicos da saúde são escassos. Além disso, os entrevistados já deixaram de ter acesso aos medicamentos de que precisam devido a falta de medicamentos no município. Assim, o presente estudo demonstrou que a população local desconhece seus direitos e não tem conhecimento sobre os medicamentos disponibilizados no seu município.