A ATUAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Abstract

Buscamos discorrer no presente trabalho sobre alguns elementos da atuação econômica do Estado no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Almeja-se demonstrar que a economia nunca foi, na prática, algo absolutamente alheia à atuação estatal, visto que sempre houve alguma forma de atuação econômica do Estado, seja a atuação direta ou através da imposição de normas a serem seguidas pelas atividades privadas. Também é nesse sentido abordado o princípio da subsidiariedade, suas aplicações e limites de enforcement.

Keywords

• Direito Administrativo
• Constitucionalismo
• Atuação do Estado na Economia
• Empresas Estatais
• Sociedades de Economia Mista
• Empresas Públicas