Planejamento das atividades de auditoria interna nas universidades federais brasileiras: apresentação do embasamento normativo = Planning of the internal audit activities in Brazilian federal universities: presentation of the normative bases

Abstract

Este artigo apresenta um enfoque normativo sobre o planejamento anual que deve serrealizado nas unidades de auditoria interna, componentes da estrutura administrativadas universidades federais brasileiras. Deste modo, o objetivo do artigo é apresentar asnormas relativas à elaboração e ao acompanhamento da execução do plano anual deatividades de auditoria interna, que devem ser seguidas pelas universidades federais.Trata-se de umapesquisa aplicada, de natureza qualitativa e de caráter exploratório. O âmbito da pesquisaé restrito às instituições dedicadas ao ensino superior, componentes da administraçãoindireta na esfera federal brasileira. Foi utilizada a análise documental da legislação brasileira sobre controle e auditoria interna na administração pública. A pesquisa queembasou o artigo justifica-se, entre outros motivos, como contribuição à literatura daárea, que sofre escassez quanto às referências direcionadas para a auditoria interna nasuniversidades. Como resultados, foram apresentadas as bases normativas mais recentesque regulam as o planejamento das atividades de auditoria interna nas universidadesfederais, bem como a elaboração do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAINT).As ações de auditoria interna nas universidades federais têm sua base normativa derivadada Constituição Federal de 1988, que, nos artigos 70 e 74, trata do sistema de controleinterno do Poder Executivo Federal. A partir disso, o Decreto Presidencial nº 3.591/00definiu atribuições à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) para a edição de instruções normativas sobre controle e auditoria interna.This paper presents a normative approach about the annual planning that must becarried through by internal audit units that compose the administrative structure of theBrazilian federal universities. This way, the objective of the paper is to present thespecific rules related to the elaboration and follow-up of the annual plan execution ofthe internal audit activities, which must be followed by the federal universities. This isan applied research, with a qualitative and exploratory approach. The scope of theresearch is restricted to the superior education institutions that compose the decentralizedorganizations in the Brazilian federal level. It was proceeded a documental analysis ofthe Brazilian legislation on control and internal audit applied to governmentorganizations. The research that based the paper is justified, among other reasons, asa contribution to the technical literature of the area, that suffers from scarcity ofreferences related to the internal audit for universities. As results, the more recentnormative bases had been presented. These rules regulate the planning of the internalaudit units in the federal universities, as well as the elaboration of the Annual Plan ofActivities of Internal Audit (PAINT). The normative bases of internal audit activities inthe federal universities derive from the Federal Constitution of 1988, which in its articles70 and 74 deals with the internal control system. Based on this, the Presidential Decreenº 3,591/00 defined attributions to the “Controladoria-Geral da União (CGU)” and to the“Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)” for the edition of normative instructionsabout control and internal audit.

Keywords

• Auditoria governamental
• Auditoria interna
• Universidades federais
• Federal universities
• Governmental audit
• Internal audit