FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA ( FDA): Análise de esforço fiscal por meio de indicadores de desempenho

Abstract

O objetivo deste artigo é avaliar o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), instrumento explícito da Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a Amazônia Legal, no período de 2006 a 2014, utilizando a metodologia 6E’s de desempenho empregada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para aferir e evidenciar os produtos e efeitos das políticas públicas brasileiras. Este estudo foca a dimensão de esforço, na análise de execução. Os resultados mostram que os valores alocados para o fundo são, apesar de regulares, diminutos em função do PIB da região. A taxa de execução do gasto alcançou uma media de 75% ao longo dos anos estudados, entretanto problemas decorrentes da “financeirização” do fundo apontam para a necessidade de melhorias nos mecanismos de concessão dos financiamentos.