DESAFIOS DA PESQUISA EMPÍRICA COM PROCESSOS JUDICIAIS: OBSERVAÇÕES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA COM AUTOS DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v84p217

Abstract

O objetivo deste artigo é apresentar alguns dos desafios enfrentados para a realização de pesquisas empíricas a partir de processos judiciais, considerando as particularidades dos materiais e a importância de um desenho metodológico que os indague com um olhar pautado na pesquisa e não na prática jurídica. Para a construção do argumento central do artigo, apresentam-se alguns delineamentos básicos acerca da pesquisa empírica em direito e seus desafios e sobre a etnografia de documentos como metodologia de especial interesse para pesquisadores da área jurídica. Para a problematização e apresentação dos desafios, descrevem-se brevemente as peculiaridades dos processos de Destituição do Poder Familiar e as estratégias utilizadas para sua leitura, pautando-se em desafios e complexidades encontradas em campo, relativas ao acesso aos processos, ao segredo seletivo que os permeia, às estratégias de leitura e à gestão das emoções envolvidas. Finalmente, recorre-se às entrevistas realizadas ao longo da pesquisa para apresentar as diversas camadas presentes nesses processos, que precisam ser consideradas para a realização de uma pesquisa empírica em direito que tenha a análise de processos judiciais dentre seus materiais de pesquisa. A realização da pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética pertinente, por meio da Plataforma Brasil PALAVRAS-CHAVE: Pesquisa Empírica. Antropologia do Direito. Destituição do Poder Familiar Autos processuais.