Revista do Direito Público (Apr 2024)
CONFLITO DE AGÊNCIA E GOVERNANÇA CORPORATIVA:
Abstract
O presente artigo pretende analisar o escândalo financeiro da Parmalat, tendo como escopo a investigação sobre o uso de documentação contábil falsa. Para tanto, o método de abordagem seguido foi o indutivo, com a utilização de pesquisa bibliográfica. Nesta perspectiva, inicialmente foram abordados o uso da documentação contábil falsa e seus impactos no desenvolvimento econômico e na credibilidade das empresas. Posteriormente, a pesquisa se debruçou no estudo do caso Parmalat e do escândalo financeiro ocorrido com a corporação em 2003, a partir do uso de documentação contábil falsa. Por derradeiro, investigou-se as questões relativas ao conflito de agência e as contribuições da governança corporativa para o combate às fraudes contábeis. Como conclusão, apontou-se a não adoção de um sistema de governança corporativa pela Parmalat, diante do conflito de agência caracterizado e notória monopolização da autoridade entre o conselho administrativo e a presidência executiva.
Keywords