Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (Jul 2023)

Advocacia e Defensoria Pública

  • Edilson Santana Gonçalves Filho,
  • Cleber Francisco Alves,
  • Jorge Bheron Rocha

Journal volume & issue
Vol. 5, no. 1

Abstract

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O presente texto pretende analisar as distinções e similaridades entre os regimes jurídicos da assistência jurídica privada (advocacia) e da pública (Defensoria Pública) no quadro atual, que inclui o contexto legal, as decisões mais recentes dos tribunais superiores e a doutrina, sobre o tema. Procura-se apontar que advocacia e defensoria não se confundem, contudo, seus regimes jurídicos interagem em alguns pontos. O estudo foi realizado através de revisão bibliográfica e análise da jurisprudência.

Keywords