Emenda Constitucional n. 95/2016 e o desmembramento dos Direitos Sociais

Abstract

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a Emenda Constitucional n. 95/2016 à luz da teoria do desmembramento constitucional criada por Richard Albert. Para tanto, realiza uma recuperação dos debates do Direito Constitucional Comparado sobre a teoria das emendas constitucionais inconstitucionais. O objetivo aqui é o de demonstrar que a Emenda Constitucional n. 95/2016 configura uma hipótese de desmembramento dos direitos sociais. A metodologia utilizada faz um uso crítico dos referenciais teóricos que trabalham a temática das emendas constitucionais inconstitucionais no campo do Direito Constitucional Comparado.

Keywords

• emenda constitucional n. 95/2016
• emendas constitucionais inconstitucionais
• desmembramento constitucional