Acesso à Justiça e assistência à mulher nos casos de violência doméstica e familiar

Abstract

Trata-se de estudo acerca do acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica e dos principais óbices à sua concretização. Pretendese demonstrar, a partir do método dedutivo e da análise documental, que a superação desses óbices pode se dar através da percepção de alimentos, do uso de instrumentos processuais assistenciais e de recursos tecnológicos. A conclusão da pesquisa segue no sentido de que há meios hábeis a promover a garantia de acesso à justiça das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: o direito a alimentos enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade; a concessão de assistência jurídica, judiciária e da gratuidade da justiça; e o uso da tecnologia, por meio de audiências virtuais e do desenvolvimento de aplicativos e plataformas únicas voltados à prestação de serviços às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Keywords

• Acesso à justiça
• Violência doméstica e familiar
• Alimentos
• Assistência jurídica
• Tecnologia