Políticas públicas educacionais contraditórias: a alfabetização em foco

Abstract

Neste artigo, abordam-se contradições entre as políticas públicas que abrangem a alfabetização, particularmente entre o Plano Nacional de Educação – PNE e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Ressalta-se a importância da alfabetização como suporte para que o cidadão possa desenvolver-se plenamente, exerça a cidadania e qualifique-se para o trabalho. Evidencia-se que o PNE estabelece que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental – EF, enquanto a BNCC determina que os alunos devem estar alfabetizados até o 2º (segundo) ano do EF. Essa desconexão demonstra um conflito entre normas jurídicas que são hierarquicamente diferentes, porque o PNE trata-se de uma Lei, enquanto a BNCC é uma Resolução. Por fim, enfatiza-se que a alfabetização se mantém como um dos graves problemas da educação brasileira e que sua resolução passa, em grande parte, pelo trabalho efetivo da comunidade escolar (equipes diretivas, professores, alunos, pais e mães, etc.) nos educandários.

Keywords

• Alfabetização
• Educação
• Políticas públicas.