Diálogos entre Cortes: o Estado de Coisas Inconstitucional na Colômbia e no Brasil (ADPF 347/DF)

Abstract

Como os tribunais podem responder às omissões dos poderes majoritários na formulação e execução de políticas públicas? Partindo desta pergunta de pesquisa, o artigo aborda o Estado de Coisas Inconstitucional, instituto desenvolvido na Colômbia e incorporado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº347/DF, amparado em considerações quanto ao diálogo entre cortes sul-americanas. A pesquisa adota o método indutivo, na análise das decisões proferidas pelos tribunais colombiano e brasileiro, para exposição dos pressupostos de incidência e limites impostos à aplicação da construção jurisprudencial. Discute-se, assim, a viabilidade de ativismo judicial legitimado pela proteção dos direitos fundamentais, à luz do princípio da separação dos poderes, pelos tribunais encarregados pela revisão judicial.

Keywords

• Estado de Coisas Inconstitucional. Diálogos entre cortes. Corte Constitucional da Colômbia. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 347/DF.