Orçamento e planejamento municipal: um estudo de caso

Abstract

RESUMO O presente artigo busca avaliar a eficiência do planejamento na área municipal, no período de 1989 a 1997, com o objetivo de estabelecer se a variável inflação determina níveis mais altos ou mais baixos considerando o ajuste municipal. Para isso, foi utilizado como banco de dados o orçamento de 67 municípios da região do Platô Médio do estado do Rio Grande do Sul. O processo metodológico implicou a construção de índices eficientes, avaliados por meio da nota de ajuste da variável orçamento. Verificou-se que: a) a variável inflação não é a única determinante do ajuste do planejamento municipal; b) Existe, na equipe técnica municipal, falta e deficiência em relação ao planejamento e ao orçamento (técnico) da disciplina; c) A ausência de um processo formal e estabelecido que possa avaliar as propostas orçamentárias, na discussão e aprovação das leis, considerando esta uma responsabilidade legislativa. Conclui-se, portanto, que os legisladores, principalmente no período de fixação de preços, não foram eficientes, considerando o exercício de suas funções, julgamento, discussão e aprovação das leis orçamentárias nas cidades da Região do Platô Médio do estado do Rio Grande do Sul. Sul, pois permitiram o orçamento sistemático de superavaliação, que propunha a geração de uma série de déficits.

Keywords

• orçamento
• planejamento
• governo municipal