Revista Jurídica Portucalense (Jul 2020)
Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais
Abstract
No mundo contemporâneo, a informação tornou-se um bem valioso, cujo uso na propaganda direcionada tem a capacidade de influenciar escolhas, tanto mercantis quanto políticas. Muitas vezes involuntariamente, tornamos disponíveis informações sensíveis em ambientes eletrónicos, cuja amplidão sequer imaginamos. O direito à privacidade e à proteção de informações pessoais é um direito fundamental da humanidade. A recolha em massa de dados estruturados e não estruturados fornece a matéria-prima para um trabalho de “mineração” de dados no universo eletrónico que, uma vez organizados, permitem analisar perfis e tendências de grupos e/ou indivíduos. A elite tecnológica mundial ganha, assim, um poderoso instrumento de pesquisa de informações e influência na opinião e processos de escolha, tanto de mercado, quanto políticos. Pretendemos demonstrar, em revisão de literatura, a influência do uso desses dados no resultado de eleições e escolhas populares, em ameaça à legitimidade democrática dos processos.