A Modernização dos Tribunais de Contas do Brasil: Avaliação da implantação do PROMOEX nos Tribunais de Contas subnacionais

Abstract

A partir da Constituição Federal brasileira de 1988, os Tribunais de Contas brasileiros tiveram suas competências ampliadas para realizar o controle da gestão das entidades públicas sobre diferentes perspectivas, tais como, operacional, contábil, orçamentária e financeira. As diferenças entre essas instituições em termos de recursos econômicos, tecnológicos e de recursos humanos eram fatores que dificultavam a adaptação dessas instituições às novas competências adquiridas. O Promoex surgiu então como uma solução para modernização dos TCs subnacionais brasileiros. Tal solução contou com recursos da ordem de em US$ 64,4 milhões de Dólares. O objetivo desta pesquisa, portanto, é avaliar a implementação desse programa pelos 33 TCs subnacionais. A avaliação foi realizada a partir de documentos coletados nos sítios na internet do MPOG, ATRICON, IRB e no Portal dos Tribunais de Contas do Brasil, além do Acordo de Empréstimo 1.628-OC/BR, do Relatório de Cumprimento de Objeto, do Relatório de Progresso do 1° e 2° semestres de 2013 (relatório final), das pesquisas realizadas pela FIA e FGV. Os resultados indicam que o Promoex ficou aquém do esperado; que as propostas de modernização estavam mais voltadas a resolver problemas do âmbito administrativo; e que o Promoex representou baixo impacto nas ações desenvolvidas pelos TCs.