Análise política sobre a regulamentação do uso medicinal dos produtos derivados da Cannabis spp. no Brasil (2014-2021)

Abstract

Introdução: O uso medicinal dos derivados da Cannabis divide opiniões na sociedade civil. Entretanto, para muitos pacientes que necessitam do tratamento, a regulamentação da importação e o uso desses produtos representam esperança e qualidade de vida. Objetivo: Identificar os principais fatos e posicionamentos relacionados à regulamentação dos produtos medicinais à base de Cannabis no período de 2014 a 2021 por parte da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Câmara dos Deputados e Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina. Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, resultado das análises dos fatos e posicionamentos identificados pelos distintos atores selecionados, considerando o recorte temporal de 2014 a 2021. A produção de dados incluiu fontes do banco de dados do eixo temático Políticas de Medicamentos, Sangue, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, desenvolvido em parceria com pesquisadores da Universidade do Estado da Bahia. O eixo integra o Observatório de Análise Política em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia. Resultados: Vários países como Argentina, México, Tailândia, Canadá, Israel e diversos estados dos EUA têm alterado sua legislação para que seja possível ampliar o uso de medicamentos à base de Cannabis. No Brasil, no entanto, este é um processo longo, que envolve várias divergências e posicionamentos de diferentes atores políticos. Conclusões: O tema se mostra relevante, discussões e debates permitem que a sociedade seja informada sobre como o governo está conduzindo a regulamentação para permitir a produção de medicamentos à base de Cannabis como uma alternativa terapêutica para condições que ainda não contam com terapêuticas medicamentosas.

Keywords

• Maconha Medicinal
• Regulação Governamental
• Vigilância Sanitária