Esboço crítico do acesso à justiça no Brasil a partir do processo de construção de cidadania tardia

Abstract

O presente trabalho carrega a proposição de lançar pedra fundamental à investigação histórico-social que nos fez chegar ao atual cenário de afunilamento do acesso gratuito à justiça em virtude do estabelecimento dos chamados “critérios objetivos” criados pelo Poder Judiciário, situação que tem reproduzido as estruturas de desigualdade social que constituíram a sociedade brasileira. Apesar do avanço igualitário posto na Constituição Cidadã de 1988, indivíduos ainda batem nas “barras de ferro” das instituições tradicionais brasileiras de matriz escravocrata, que, em decorrência de um processo de construção de cidadania tardia, negligenciam a realidade socioeconômica e a histórica desigualdade social brasileira. É nesse contexto que se faz necessário imaginar criticamente novas paisagens para o acesso à justiça, a partir de olhar crítico sobre a longa duração da desigualdade que lança seres humanos para a condição de subcidadania.

Keywords

• Acesso à Justiça
• Cidadania tardia
• Subcidadania