Fineduca (Sep 2020)
Riscos e entraves para o plano de carreira do magistério municipal de São Paulo no contexto da Emenda Constitucional nº 95/2016
Abstract
Este trabalho busca apresentar e problematizar a repercussão da EC 95 sobre as políticas e ações de valorização dos profissionais do magistério, em curso nos últimos anos, contextualizando o debate na rede municipal de ensino de São Paulo. Por meio de análise documental, verificou-se que o legal ainda está longe do real, haja vista as constantes reiterações nos documentos oficiais acerca da necessidade de se valorizar o magistério e estruturar a carreira de seus profissionais – frente a um movimento em que uma nova lei ratifica sua antecessora perpetuando o ciclo de não realização das demandas postas anteriormente. No âmbito da SME/SP, as medidas implantadas nos últimos anos continuam não estimulando seus docentes a cursarem pós-graduação, sobretudo stricto sensu, e atribuem maior valor a cursos promovidos pela SME/SP, com vistas a recrudescer a regulação sobre o trabalho e a formação docente em detrimento dos títulos e da formação oriundos da Universidade.
