Saúde, Ética & Justiça (Apr 2017)
Considerações sobre a nova legislação dos transplantes: a visão do médico
Abstract
O artigo procura expor e analisar o texto da legislação atual sobre transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, tecendo comentários à lei anterior e à atual, além de chamar a atenção para o que o decreto regulamentador conseguiu recuperar dos vetos do Poder Executivo. Focaliza ainda a questão do credenciamento dos hospitais que realizam transplantes para o Sistema Único de Saúde e as normas específicas dos transplantes de medula óssea, de fígado, de pulmão e coração.
