A ATUAÇÃO DOS GRUPOS DE INTERESSE NAS CONSULTAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS)

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar a influência dos grupos de interesse nos processos decisórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Grupos de interesse podem ser definidos como reuniões de pessoas que atuam, de forma coordenada, para influenciar uma decisão governamental. Neste artigo, analisa-se dois meios específicos pelos quais grupos de interesse agem para influenciar a tomada de decisão das agências reguladoras: as consultas e audiências públicas. As agências reguladoras estão obrigadas, por força de lei, a realizarem consultas públicas antes de editarem atos normativos e podem, facultativamente, realizar consultas e audiências públicas previamente a qualquer tomada de decisão. Neste artigo, propõe-se a identificar quem são os grupos de interesse que mais participam das consultas públicas da ANS, bem como examinar a influência desta participação no conteúdo final da decisão tomada pela agência. Para responder a essas questões, foram utilizados dados das consultas e audiências públicas realizadas pela agência entre 2001 e 2019, extraídos da base de dados do projeto Regulação em Números da FGV Direito Rio. Ao término do artigo, será possível identificar se e em que medida a atuação dos grupos de interesse na ANS está alinhada com a literatura empírica nacional e estrangeira.

Keywords

• Grupos de Interesse
• Agência Nacional de Saúde Suplementar
• Consulta Pública
• Audiência Pública
• Mecanismos de Participação