Estará o Fundeb penalizando os municípios de pequeno porte? Um olhar sobre o estado de São Paulo

Abstract

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a política de fundos contábeis para a educação, devido a seus critérios redistributivos, são reconhecidos como instrumentos cruciais para promover o equilíbrio federativo no Brasil. No entanto, ao se examinarem os objetivos específicos de cada um, a interação entre esses mecanismos pode gerar efeitos contraditórios. Este artigo tem como objetivo analisar, a partir da formulação do FPM, as potenciais consequências que a lógica redistributiva do Fundeb pode ter sobre os municípios de pequeno porte, que são altamente dependentes dessas transferências, levando em conta que os critérios de redistribuição do Fundeb diferem significativamente dos adotados pelo FPM, o que pode resultar em desafios específicos para essas localidades. Os resultados apontam que, ao desconsiderar as diferenças reais dos custos educacionais, o Fundeb ainda patina na promoção da equidade entre os entes federados.

Keywords

• FPM
• Fundeb
• Equilíbrio federativo
• Municípios de pequeno porte