NUDGE E INFORMAÇÃO: A TOMADA DE DECISÃO E O “HOMEM MÉDIO”

Abstract

Resumo Neste artigo, será analisado se as descobertas da neurociência e da psicologia realizadas nas últimas décadas sobre a tomada de decisões humanas impactaram a regulamentação de comportamentos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Mediante comparação de alguns dispositivos dos mencionados diplomas legais, será indagado ainda quais mecanismos (regime de invalidade, nudges, deveres de informação) são mais adequados para que uma compreensão cientificamente informada da conduta humana no âmbito jurídico possa levar ao aperfeiçoamento da tomada de decisões nas citadas áreas do direito privado. O artigo insere-se no campo de pesquisa de Direito e Sociedade e foi elaborado por meio da análise crítica de dispositivos legais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à luz das novas descobertas sobre o processo decisório humano. Concluiu-se que os mecanismos do regime de invalidade previstos no Código Civil são insuficientes para incorporar de maneira satisfatória as novas evidências sobre tomada de decisões, devendo ser conjugados com outros instrumentos, como as técnicas de arquitetura de escolha (nudges) e os deveres de informação.

Keywords

• Direito privado
• negócios jurídicos
• manifestação de vontade
• invalidade
• estímulos comportamentais