Revista Espaço Acadêmico (Apr 2019)
O técnico agrícola e os conselhos de fiscalização profissional
Abstract
O setor agropecuário é um dos mais importantes da economia brasileira, e a presença de um profissional legalmente habilitado atuando na assistência técnica deste campo amplia consideravelmente os índices de produtividade agrícola. Dentre os profissionais das ciências agrárias encontra-se o técnico agrícola. O objetivo deste artigo é analisar a relação dos profissionais técnicos agrícolas diante da obrigatoriedade de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), as dificuldades de relacionamento com os profissionais de nível superior e luta por um conselho próprio. No período medieval os artesãos, precisavam estar ligadas às Corporações de Ofícios para exerceram suas funções laborais. No Brasil a atual conformação dos Conselhos de Fiscalização Profissional foram estabelecido na década de 1930 com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil. Os técnicos agrícolas e os técnicos industrias durante décadas buscaram junto ao Executivo Federal e ao Conselho Nacional o desmembramento das categorias dos CREA´s. O Executivo Federal encaminhou em 2016 uma mensagem ao Conselho Nacional para criar os Conselho Federal dos Técnicos Industrias e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industrias e Agrícolas. Após tramitação no Congresso Nacional, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.639/2018 criando dois conselhos para as duas categorias.
