A GÊNESE DO DECRETO N. 5.154/2004 um debate no contexto controverso da democracia restrita

Abstract

Este texto busca analisar o processo contraditório de revogação do Decreto n. 2.208/97 e a construção do Decreto n. 5.154/2004. Como partícipes, desde o início, dos debates deste processo, julgamos que ao expor nossa compreensão do mesmo de forma direta e documentada, pode ser um serviço aos que lutam no embate teórico e político nos marcos de uma democracia de corte formal e restrita. De outra parte, também pretende sinalizar incongruências de forças sociais e do próprio governo num tema que não pode ser negligenciado tanto do ponto de vista de um direito social que precisa ser cumprido, quanto da importância estratégica do ensino médio no horizonte de construirmos uma base científico-técnica que nos permita romper com as amarras da dependência e subordinação externa e deixarmos de ser um "pais gigante com pés de barro"