Revista de Direito Setorial e Regulatório (Oct 2021)
A postura estatal frente à regulação voltada ao desenvolvimento científico e tecnológico
Abstract
[Propósito] O presente estudo pretende se debruçar sobre o setor de ciência, tecnologia e inovação, apresentando algumas dificuldades enfrentadas e as recentes atuações estatais intervencionistas e desenvolvimentistas, abordando a postura do Estado frente à regulação dos diversos setores econômicos, em busca da promoção de um ambiente propício ao desenvolvimento científico e tecnológico. [Metodologia/abordagem/design] Quanto à metodologia, a pesquisa será do tipo qualitativa, básica, descritiva e bibliográfica, buscando-se, essencialmente, a revisão de literatura que aborde a temática proposta. O presente artigo introduzirá o tema a partir de uma breve análise do retrospecto brasileiro na educação, na produção científica e na transformação do conhecimento científico em produtos e processos inovadores. Em seguida, serão analisadas as normas estatais voltadas à ciência, tecnologia e inovação, apresentados alguns exemplos mais recentes de intervenção direta do Estado, além da abordagem de outros instrumentos e técnicas regulatórias utilizadas para criar um ambiente propício ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional. A conclusão buscará sintetizar as ideias centrais desenvolvidas no texto, concluindo pela necessidade de teorizar a regulação, de modo a promover o equilíbrio e prescrever a dosagem mais adequada de instrumentos e técnicas regulatórias, dentro de uma estratégia bem articulada, inteligente e ordenada. [Resultados] Ao final do presente estudo, sem descartar a atuação intervencionista e empreendedora do estado desenvolvimentista, nem desprezar a importância dos incentivos estatais para a criação de um ambiente competitivo que estimule a inovação científica e tecnológica, defende-se a ideia de que caberá à teoria da regulação promover o equilíbrio e prescrever a dosagem mais adequada de instrumentos e técnicas regulatórias, dentro de uma estratégia bem articulada, inteligente e ordenada, que conheça o mecanismo de funcionamento dos principais setores que contribuem ao desenvolvimento científico e tecnológico.
