Revista Videre (Oct 2014)
Pesquisa com células-tronco embrionárias e a violação ao direito à vida
Abstract
O presente trabalho apresenta uma análise do posicionamento contra as pesquisas com células-tronco embrionárias, e a violação ao direito a vida, seus aspectos legais. A pesquisa aborda a questão dos embriões fertilizados in vitro excedentários e sua utilização em experiências, bem como os aspectos legais constantes na Lei de Biossegurança Nacional (n°. 11.105/20050) A decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3510-0 e as garantias constitucionais do direito a vida, confrontando os aspectos morais e religiosos; como também o posicionamento científico, quando utilizaremos de pesquisa bibliográfica, doutrinaria e jurisprudencial, assim como a legislação vigente. O processo metodológico constituir-se-á da revisão da literatura sobre formação do embrião, aspectos sociais e religiosos do início da vida, aspectos legais do direito à vida, aspectos científicos e ao final análise do voto dos ministros na ADI 3510.
