Com quantos gigabytes se faz uma família: a reconfiguração da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda no Direito das famílias a partir das relações virtuais

Abstract

Este artigo discute, a partir das perspectivas inauguradas pelo movimento de constitucionalização do Direito Privado, os seus reflexos na configuração do Direito de Família, notadamente por meio da family by design, configurando uma novidade para o Direito Civil brasileiro, especialmente com a introdução da co-parentalidade ou doador conhecido. Para albergar juridicamente essas novidades desencadeadas pelas pessoas no seio dos modelos de convivência familiar, passa-se pela necessidade de ressignificar a estruturação do suporte fático, inserido no Direito Privado brasileiro por intermédio da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda. Utilizando-se do método fenomenológico-hermenêutico, os autores apresentam alternativas para a juridicização desse novo enlace de construção de relações de família. O desafio é trazer efetividade ao conteúdo inserido na Constituição do Brasil, como, por exemplo, à dignidade da pessoa humana, que é colocada como o vetor chave para promover a aplicação do Código Civil à luz do arcabouço principiológico constitucional. As novas tecnologias permitem a instalação crescente da inovação na sociedade brasileira e internacional, gerando desafios ao Direito, no sentido de dar respostas adequadas constitucionalmente e, ao mesmo tempo, em que exigem aberturas interdisciplinares, levando o Direito a complementar o processo de juridicização dos fatos sociais, com as contribuições de outras áreas como a Filosofia, a Sociologia e a Bioética.

Keywords

• constituição
• direito privado
• família
• design
• suporte fático