Elaboração e aprovação de planos de educação no Brasil: do nacional ao local

Abstract

Este artigo visa à análise da elaboração e aprovação dos Planos Estaduais de Educação (PEEs) sancionados durante a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010. Sob perspectiva exploratória e por meio da análise de conteúdo desses planos e de suas leis de criação, busca contribuir para as adequações e formulações que o PNE 2014-2024 veio a implicar. À guisa de conclusão, traça o perfil, por um lado, das debilidades documentais expostas por esses PEEs, apontando lacunas e imprecisões que dificultam inferências sobre o seu processo de construção e, por outro, dos problemas identificados a partir da análise desse próprio processo. Postula, em termos gerais, que a construção desses PEEs parece ter se revestido de importante significado histórico e sociopolítico no âmbito dos estados envolvidos, marcado pela mobilização da sociedade civil local, mas que ainda demanda aprofundamento analítico, especialmente em face dos desafios postos pelo novo PNE.

Keywords

• Planos estaduais de educação (PEEs)
• Planos nacionais de educação (PNEs)
• Participação social
• Gestão democrática da educação