Violência doméstica contra as mulheres em situação de rua e a pandemia da covid-19

Abstract

Com a pandemia de COVID-19, o número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu, evidenciando a necessidade de reformulação de políticas públicas que possam facilitar o acesso a direitos. O presente artigo discute o acesso das mulheres em situação de rua e em situação de violência doméstica à justiça, durante a pandemia de COVID-19. Apoiando-se na metodologia do estudo de caso, investiga-se o perfil de mulheres atendidas nesse período, em processos selecionados que tramitaram no Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro/RJ, objetivando a identificação das interseções e realçando o funcionamento da rede de atendimento à mulher e eventuais obstáculos. Ao final, sugerem-se medidas que possam facilitar a inclusão dessas mulheres, resguardando seus direitos e atendendo ao dever de aproximação do Poder Judiciário à sociedade.

Keywords

• Violência doméstica
• Mulher em situação de rua
• Pandemia
• Inclusão digital