Revista Direitos Culturais (Jun 2011)
COTAS DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: BREVES REFLEXÕES
Abstract
O tema em estudo se caracteriza como sendo um dos mais polêmicos, vivenciado no cotidiano das relações sociais que é a análise do sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Atualmente no Brasil, e especialmente em metrópoles onde o índice de desemprego é elevado, ainda são poucas as empresas particulares que têm incluído essas pessoas em seus setores de produção, sob a alegação de que o poder público tem se mostrado ausente no desenvolvimento de políticas públicas específicas que visem garantir eficácia no cumprimento do sistema de cotas. Dessa forma, discutir o atual funcionamento do sistema de cotas de acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência é relevante, cuja finalidade é buscar soluções contundentes que visem concretizar a prática da inclusão social para aquelas pessoas poderem ter seus direitos garantidos por lei. Palavras-chave: pessoas com deficiência; mercado de trabalho; empresas; cotas; políticas públicas.