Participação da comunidade local na adequação das metas e estratégias do plano decenal municipal de educação de Brumadinho/MG

Abstract

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, Lei no. 13.005/2014, determina que os municípios deverão elaborar ou adequar seus planos municipais de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias nacionais, no prazo de um ano contado a partir da sua publicação. O município de Brumadinho, Minas Gerais, já possuía Plano Decenal Municipal de Educação (PDME) e por isso deu-se início ao processo de adequação das metas e estratégias do plano vigente, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE. O estudo teve como objetivo analisar o processo participativo da comunidade local na experiência de adequação do PDME de Brumadinho/MG (2015). Para tanto, foi realizada uma investigação qualitativa de cunho exploratório, que se efetivou por meio de uma pesquisa documental a partir da análise do memorial do Plano Decenal Municipal de Educação de Brumadinho (2015) e da Lei Municipal Nº 2145 de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre o Plano Decenal Municipal de Educação de Brumadinho, ancorada na pesquisa bibliográfica sobre os conceitos que fundamentam a pesquisa: gestão social, participação e desenvolvimento local.

Keywords

• gestão social; participação; desenvolvimento local.
• gestão social
• participação
• desenvolvimento local.