Mata ciliar, conservação e sustentabilidade, fundamentos da importância para o semiárido paraibano: estudo de caso no alto curso do Rio Paraíba.

Abstract

A demanda por recursos naturais, especialmente hídricos, para fins sociais e econômicos é crescente em toda a Terra. O plano de integração das bacias do rio São Francisco carrega a esperança de trazer segurança hídrica para diversas cidades no semiárido. No entanto, a execução de sua obra tem apresentado grandes modificações em seu espaço natural. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da aplicação da legislação ambiental no âmbito da proteção e plantio de matas ciliares ao longo dos trechos do alto curso do Rio Paraíba que será perenizado com a conclusão das obras da transposição do rio São Francisco. Com isso, pôde-se constatar que o relevo da bacia do alto curso do rio Paraíba possui cotas hipsometricas que variam de 231m a 1200m de altitude; quanto a declividade, verificou-se valores entre 0° a 64,9° de declive. Somado a isso, foi identificado também que o uso indiscriminado dos remanescentes ribeirinhos tem afetado o equilíbrio ecossistêmico da área estudada, especialmente o manejo inadequado das matas ciliares e dos solos. Conclui-se que a Constituição Federal dispõe de funções legais que asseguram esses ambientes a partir do Novo Código Florestal (Lei Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012), que define estes como área proteção permanente e o seu uso inadequado fere os preceitos apresentados pela mesma.

Keywords

• recursos naturais
• legislação ambiental
• constituição federal