O isolamento de mulheres gestantes como resultado de sua transferência do Presídio Feminino de Florianópolis para outros municípios

Abstract

O objetivo deste artigo é expor a violação dos direitos das gestantes encarceradas no Presídio Feminino de Florianópolis que, diante da falta de infraestrutura da unidade, são transferidas a outros municípios do estado de Santa Catarina; com foco no potencial cerceamento ao direito à visitação. A pesquisa foi realizada através do método indutivo. Adotou-se o procedimento de pesquisa bibliográfica-documental, a partir do levantamento dos direitos das mulheres encarceradas; de um breve panorama das condições dos presídios femininos e do perfil das mulheres presas no Brasil e das circunstâncias em que se dá o exercício da maternidade no cárcere; e, por fim, da exposição de dados das transferências das gestantes, colhidos por um questionário enviado ao Departamento Administrativo Prisional de Santa Catarina. O artigo apresenta dados concretos acerca da transferência de um presídio a outro de mulheres gestantes encarceradas, grupo frequentemente invisibilizado, demonstrando as consequências práticas da dinâmica que ocorre não apenas no estado de Santa Catarina, mas que se repete em outros entes da federação brasileira. Ao final, concluiu-se que as transferências criam entraves à visitação das mulheres, com potencial para se tornarem fontes de novas violações decorrentes do isolamento das transferidas, além de ser uma prática relegitimadora do sistema carcerário.

Keywords

• Maternidade
• Encarceramento feminino
• Direitos fundamentais
• Direito de visitação
• Abolicionismo Penal