Mecanismos jurídicos e repressão política do Estado, durante a ditadura militar brasileira: o caso do IPM 745 no Paraná e o desrespeito aos direitos individuais

Abstract

O objetivo deste artigo foi compreender como o Estado se apropriou de dispositivos legais para legitimar as suas ações punitivas e jurídicas contra a oposição política, em especial, os militantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no Paraná em 1975, quando foram presos e indiciados pelo Inquérito Policial-Militar 745 (IPM 745), que apurou o envolvimento dos comunistas na suposta reorganização do partido no Estado. Além do IPM, também utilizamos como fonte de pesquisa o Relatório Especial de Informações 1/75 que destacou a importância dos trabalhos da polícia política efetuados no Estado, a fim de conter o avanço do comunismo.

Keywords

• Mecanismos jurídicos; PCB; repressão política.