Análise empírica dos custos da judicialização e da ação Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Estado de Sergipe

Abstract

Introdução: Nas últimas décadas, a judicialização crescente de procedimentos e produtos para saúde tem causado alto impacto orçamentário no Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, foi criada para resolver administrativamente os processos que demandem a prestação de serviços de saúde, visando a redução do ajuizamento das ações, do impacto nas políticas públicas e dos custos desnecessários. Apesar da sua importância, o impacto da CRLS na redução do ajuizamento de ações e nos custos desnecessários do SUS ainda não foi analisada à luz da economia da saúde. Objetivo: Analisar os custos da judicialização e da ação CRLS do estado de Sergipe. Método: Foi realizado um estudo longitudinal, de março a agosto de 2018, na CRLS, da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, composta por advogada, médico, enfermeiras e farmacêuticos. O banco de dados da CRLS foi avaliado e os seguintes custos foram categorizados por demandas como: consultas, insumos medicamentos e procedimentos. Todos os gastos foram previamente estimados para um ano de tratamento a partir da data de solicitação e ajustados pela taxa de inflação. Os dados foram tabulados no Microsoft Office Excel® e expressos por meio de estatística descritiva. Resultado: O estado de Sergipe recebeu 354 pedidos de judicialização de março a agosto de 2018, com custo total de R$10.116.370,33. Durante os seis meses, a CRLS resolveu 48% dos processos com orçamento total de R$3.784.119,05, evitando que os processos fossem judicializados. As solicitações de procedimentos foram as principais demandas judiciais (53,35%), com custo estimado de R$9.546.695,52 (94,37% do custo total das solicitações no período). Em consequência, a análise técnica dos profissionais da CRLS impediu que 98 processos relacionados a procedimentos (57,64%) com custo total de R$2.741.129,61 e com média mensal de R$456.8554,935 fossem judicializados. Apesar dos Resultados: positivos, há limitações nas análises realizadas, pois nos dados disponíveis não fica claro quais foram as alternativas empregadas e por quanto tempo os recursos foram realmente utilizados. Conclusão: O tipo de demanda que mais impactou nos custos dos processos judiciais analisados estava relacionada a solicitações de procedimentos de saúde. Embora apresente alto índice de resoluções administrativas, o banco de dados da CRLS precisa ser ajustado a fim de promover a análise mais fidedigna dos custos financeiros destinados à saúde, evitando judicialização, sem prejuízo aos direitos à saúde da população.

Keywords

• Judicialização. Direito à saúde. Assistência integral à Saúde. Economia da saúde.