Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro (May 2023)
Sistemas Eleitorais e Reforma Política no Brasil:
Abstract
Irrefragável que qualquer Estado que se pretenda democrático deve sempre ampliar a participação popular em seus atos, a fim de sustentar-se na legitimidade daí advinda, sob pena de incorrer em autoritarismos, ainda que carregue a alcunha democrática. Especial atenção cabe aos sistemas eleitorais e as formas de participação popular nas eleições dos representantes que conduzirão os rumos da nação. Isto posto, são notáveis diversos pontos questionáveis no contexto pátrio, de modo que a população não raramente se vê alijada de efetiva participação na política, restringindo-se ao voto, que de fato é importante mecanismo para o exercício da cidadania, porém, obviamente, não é o único. Nesta senda, torna-se imprescindível uma análise sobre o sistema eleitoral brasileiro e possíveis melhoras, buscando sempre a aproximação do povo com os representantes eleitos, bem como com o próprio Estado.
