Mulheres contratadoras de rendas, bens e serviços na Idade Moderna: Câmara Municipal e Universidade de Coimbra

Abstract

Este estudo procurou as mulheres nas suas relações contratuais com uma Câmara Municipal e uma Universidade durante a Época Moderna, propósito que, segundo creio, se intenta pela primeira vez. Depois de se terem clarificado os direitos e restrições legais das mulheres portuguesas da época, percorreram-se os contratos notariais celebrados por essas instituições sediadas em Coimbra. Comprovou-se que todas as tipologias das receitas camarárias e universitárias auferiam do trabalho das mulheres, que também atuaram no âmbito da ação governativa concelhia como arrematantes e administradoras de cobrança de rendas camarárias, licitadoras em hasta pública do fornecimento de bens e serviços à cidade (com e sem monopólio) e fiscalizadoras das vendagens. A administração da Universidade também usufruiu do seu trabalho na cobrança de rendas e na vigilância das vendas na sua feira privilegiada. Sendo impossível que Coimbra constituísse caso único, conclui-se que, embora poucas, as mulheres estiveram presentes na administração local de Antigo Regime, sobretudo na vertente do abastecimento público, que era, na verdade, a principal preocupação das autoridades concelhias. A abolição dos ofícios públicos de propriedade e, sobretudo, a extinção do recurso aos rendeiros/contratadores confinou as mulheres, nessas instituições, às funções humílimas de limpezas, carretos de água e outras do género.

Keywords

• Mulheres
• serviços públicos
• administração local
• women’s agency
• sécs. XVI-XIX