Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy (Sep 2024)

MÉTODO E SISTEMA DE SEGURO MARÍTIMO COMO UMA DISCIPLINA JURÍDICA AUTÔNOMA

  • Renato Pezoa Huerta

DOI
https://doi.org/10.56258/issn.2763-8197.v4n1.p121-144
Journal volume & issue
Vol. 4, no. 1

Abstract

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Este ensaio corresponde ao apresentado pelo autor no Francesco Berlingieri Prize 2024, trabalho com o qual obteve o segundo lugar nesse concurso acadêmico. Em geral, o objetivo deste ensaio é analisar, justificar e determinar as características e os elementos que permitem que o seguro marítimo seja definido como uma disciplina jurídica autônoma, independente do direito marítimo e do direito dos seguros em geral, no modelo jurídico e legal chileno. Para tanto, será utilizado o sistema de núcleos dogmáticos, a partir da metodologia jurídica, que facilitará a identificação dos elementos ou etapas em que essa disciplina é construída, para concluir, ao final, se é - ou não - uma disciplina autônoma.

Keywords