Revista Direito e Justiça (Feb 2015)

INTERSECÇÕES ENTRE A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ENERGIA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

  • Jacson Roberto Cervi,
  • João Pedro Schmidt

DOI
https://doi.org/10.31512/rdj.v14i23.1531
Journal volume & issue
Vol. 14, no. 23
pp. 217 – 242

Abstract

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Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e energética. Como alternativa para superar os novos desafios e para que esses representem oportunidade de desenvolvimento do setor energético, que contribua para uma economia hipocarbônica, medidas de fomento das fontes renováveis, associadas à política de eficiência energética e de participação comunitária, podem contribuir significativamente para a consolidação de uma matriz energética mais limpa, segura e sustentável.