Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Feb 2015)
Avaliação de políticas e programas de segurança alimentar e nutricional no Brasil: uma análise a partir do Plano Plurianual (PPA 2012-2015)
Abstract
O tema Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) tornou-se importante na agenda das políticas públicas brasileiras nos últimos anos. A gestão pública brasileira aprimorou-se muito com a implementação destas ações. Neste artigo, analisamos criticamente a política de SAN, em implementação no Brasil desde 2012. O estudo foi feito com base na relação planejamento versus execução orçamentária da política de SAN no Brasil, a qual sustentou-se na avaliação crítica do Plano Plurianual (PPA 2012-2015) que oferece um espectro do planejamento de médio prazo. Os avanços observados no planejamento desta política não foram suficientes para superar as falhas na alocação orçamentária, as quais foram evidenciadas pela análise da disponibilidade orçamentária alocada para cada programa que compõe a política de SAN. Apesar dos avanços observados no planejamento e execução da política de SAN no Brasil, ainda há necessidade de melhorias, especialmente no que concerne à questão orçamentária.
Keywords
