A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE NO DIREITO BRASILEIRO: ASPECTOS FILOSÓFICOS, HISTÓRICOS E PROCESSUAIS

Abstract

O presente artigo pretende discutir o instituto do amicus curiae e, para tanto, utiliza-se do método dedutivo baseado em fontes bibliográficas e análise de documentos legais, tratando-se de uma pesquisa normativa e qualitativa. Compreende que o amicus curiae é justificado pela visão da hermenêutica procedimental, ante a necessidade de a sociedade participar das decisões judiciais. Entende que o amicus curiae tem sua importância ampliada pela ordem constitucional de 1988, trazendo significativo impacto para as relações processuais. Enxerga no instituto uma oportunidade para maximizar a concretização do texto constitucional e a ampliação da argumentação jurídica no processo ordinário. Por fim, conclui que a intervenção do amicus curiae possibilita a pluralização do processo judicial.

Keywords

• democracia deliberativa
• hermenêutica procedimental
• amicus curiae
• Código de Processo Civil