A contratação pública como instrumento para a transparência e concorrência das compras públicas em Portugal

Abstract

A atividade contratual pública fomenta o desenvolvimento dos Estados, promovendo a eficiência económica e a promoção do bem social e ambiental. Os contratos públicos são um instrumento de atuação administrativa para satisfazer as necessidades coletivas, mas também um instrumento estratégico para os governos. Este tipo de contratos remete para aquisições económica e socialmente relevantes, interfere na criação de emprego e no incentivo ao investimento, e tem grande relevo no orçamento nacional, representando 4,18% do PIB português em 2019. O presente estudo visa analisar a contratação pública, na última década, no que concerne à transparência dos procedimentos aquisitivos públicos e à promoção da concorrência entre operadores económicos na prossecução do interesse público. Para prosseguir esta finalidade, recorremos a metodologia qualitativa, que inclui análise documental de relatórios de contratação pública do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e análise de conteúdo do material recolhido através das entrevistas a especialistas em contratação pública. Definimos dimensões de análise, categorizámos dados e criámos unidades de análise, numa matriz de codificação inicial dos dados, sistematizando as entrevistas em unidades de registo. A metodologia qualitativa visa compreender e descrever fenómenos e pode recorrer a perceções e experiências dos participantes para entender as múltiplas realidades. No que respeita aos resultados, a pesquisa permitiu-nos constatar que a transparência dos processos aquisitivos tem vindo a aumentar, havendo, todavia, pontos de melhoria, e que a abertura à concorrência, por parte das entidades adjudicantes, tem tido uma evolução favorável, mas poderá ainda atingir resultados mais elevados, dado verificar-se um recurso excessivo a ajustes diretos. O incremento da concorrência e a maior transparência na utilização do dinheiro público são benefícios da implementação do Código dos Contratos Públicos, impulsionados pela obrigatoriedade de publicitar os contratos públicos no portal BASE e pela contratação pública eletrónica.

Keywords

• Concorrência
• Contratação Pública
• Metodologia Qualitativa
• Transparência