As Demandas de Proteção da Sociedade e os Direitos Individuais na Legislação de Saúde — Exemplos da Noruega

Abstract

Este artigo apresenta a legislação atual relacionada ao tratamento compulsório de pacientes com desordens psiquiátricas e as medidas contra ameaças de transmissão de doenças para a saúde na Noruega. O papel do profissional médico é destacado e analisado considerando procedimentos previstos na legislação. O trabalho mostra as necessidades de procedimentos que são usadas para proteger os direitos individuais dos pacientes e o julgamento profissional em cada situação, dirigido pelo quadro legislativo.

Keywords

• Legislação em Saúde
• Noruega
• Modelos Legais
• Saúde Pública
• Tratamento Compulsório