Parceria público-privada e sua gênese normativa em Minas Gerais-Brasil e a educação

Abstract

O objetivo deste artigo é narrar o processo legislativo acontecido no Estado de Minas Gerais, o qual aprovou, pela primeira vez no país, uma lei que regulamenta a parceria público-privada (PPP), a Lei Estadual nº 14.868/2003. Num cenário de globalização e da Nova Gestão Pública, apresentamos uma análise documental, a qual é um recorte de tese de Doutorado. Para tanto, utilizamos. como aporte teórico-metodológico, a teoria de Pierre Muller e Surel sobre abordagem cognitiva das políticas, dando ênfase na fase de “inscrição da agenda”. Nossa pesquisa demonstrou que a PPP ultrapassa a definição de privatização. Mais que isso, refere-se à incorporação de ideias do mundo do privado para o seio do aparelho de estado. Nosso estudo, a partir das narrativas apresentadas na arena política, indicou a criação de outras possibilidades de privatização da/na educação, indicando, assim, uma seara fértil para novas pesquisas no campo educacional.

Keywords

• Educação
• Parceria público-privada
• Política Pública
• NGP