O processo de judicialização da educação no Programa Pró-Escola

Abstract

O objetivo é analisar a educação no Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no período de 1997 a 2014, em relação ao acesso e à permanência dos educandos no ensino fundamental, tendo em vista o processo de judicialização da educação no Programa Pró-Escola. A metodologia utilizada é a pesquisa de abordagem qualitativa, tendo como parâmetro a aferição dos dados apresentados de forma crítica. A conclusão deste estudo éque o Programa Pró-Escola tem atingido os objetivos em relação ao abandono escolar; porém, em relação à reprovação, os objetivos não foram alcançados, em virtude de essa questão abarcar estruturas mais amplas, necessitando-se ampliar a questão do planejamento em consonância com a judicialização da educação.

Keywords

• direito à educação
• pró-escola
• judicialização da educação