RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS

Abstract

A doutrina da “coisa julgada inconstitucional” – que propõe a “relativização” do instituto da coisa julgada quando o conteúdo da sentença for injusto ou inconstitucional – é merecedora de uma minuciosa análise crítica, à luz do sistema processual pátrio forjado em um Estado Democrático de Direito cujo primado consiste na harmonização de valores essenciais à vida em sociedade: a segurança e a justiça.

Keywords

• estado democrático de direito
• segurança
• justiça
• coisa julgada
• relativização