Revista CNJ (Dec 2023)
Capacitação e estímulo à autocomposição
Abstract
Analisa a capacitação da equipe jurisdicional e o estímulo à autocomposição sob a ótica da atuação institucional do TJMG nos desastres socioambientais ocorridos nos Municípios de Mariana e Brumadinho. Identifica as estratégias adotadas nos casos sob análise, bem como eventual mudança de postura de um caso para outro com o escopo de auxiliar na promoção de futuras estratégias em casos semelhantes no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa utiliza a técnica de estudo de caso, análise cronológica de atos normativos, cursos encerrados pelas escolas judiciais, dados quantitativos, além de análise de literatura especializada. Os achados da pesquisa sugerem que não ocorreu pronta capacitação da equipe em relação ao caso de Mariana, porém identifica diversas medidas de incentivo à autocomposição, tanto no caso de Mariana quanto de Brumadinho.
