Passado, presente e futuro da ‘Responsabilidade de Proteger’: um percurso atribulado Vol. 8, Nº. 2

Abstract

O presente artigo pretende rever a temática da ‘Responsabilidade de Proteger’ em termos do que tem sido a sua evolução desde o ano de 2000 e do que se pode esperar em relação ao seu futuro, tendo em consideração, simultaneamente, a necessidade de proteger populações vítimas de determinado tipo de agressões e a necessidade de preservar a ordem internacional. O artigo analisa também as principais críticas de que esta doutrina tem sido alvo, bem como alguns dos seus impactos na comunidade internacional e, significativamente, algumas das dificuldades que têm surgido no seu desenvolvimento, num processo que tem sido controverso e atribulado. São analisados alguns dos principais riscos e incertezas que pesam sobre o seu futuro, particularmente considerando que um conjunto de países emergentes discordantes da ordem liberal ocidental pretende ter uma participação mais ativa nos assuntos internacionais. O argumento fundamental é que, o futuro desta doutrina deverá continuar a ser conturbado e repleto de incertezas, e que para que ocorra uma evolução favorável será necessário que, por um lado, exista uma cooperação multilateral genuína por parte dos membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, por forma a acautelar as alterações que se estão a operar na ordem internacional e, por outro, os Estados considerem este tipo de crimes como uma questão essencial de segurança internacional e como uma parte integrante dos seus interesses.

Keywords

• responsabilidade de proteger; intervenção humanitária; iciss; csnu; soberania