CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a proporem ações no controle abstrato de constitucionalidade e a prática de audiências informais privadas entre advogados e partes e ministros, conhecidas como “despachos”. A distribuição desigual das vias de acesso ao STF vai de encontro não apenas à noção de acesso à justiça, mas também às ideias de igualdade, democracia e, no limite, do próprio Estado de Direito.

Keywords

• Supremo Tribunal Federal
• Seletividade Social
• Permeabilidade social
• Acesso à Justiça